Objeto e aceitação
Estes Termos de Serviço regulam a relação entre a Modus Tecnologia (CNPJ 67.644.888/0001-76, Fortaleza/CE) e o Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de desenvolvimento de software, automação, inteligência artificial ou acesso às plataformas SaaS da Modus.
Ao contratar qualquer serviço da Modus — por e-mail, WhatsApp, proposta formal ou uso de sistema fornecido — o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
Estes Termos se aplicam também ao uso das integrações com APIs da Meta (WhatsApp Business API e Instagram Graph API) viabilizadas pela Modus na condição de provedora de tecnologia (tech provider).
Contratação e escopo
Cada projeto ou serviço é formalizado por uma proposta ou contrato específico que define escopo, prazo, valor e condições particulares. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato específico, prevalece o contrato específico.
Tipos de serviço cobertos
- Desenvolvimento de sites e landing pages
- Desenvolvimento de sistemas sob medida (web e mobile)
- Automações de processos e integrações entre plataformas
- Implementação e operação de inteligência artificial aplicada
- Acesso a plataformas SaaS de atendimento via WhatsApp e Instagram
- Chatbots e atendimento automatizado com IA
- Suporte técnico e manutenção evolutiva
Serviços adicionais fora do escopo original serão orçados separadamente e dependem de aprovação prévia do Cliente.
Obrigações das partes
Modus Tecnologia
- Executar os serviços contratados com diligência e dentro dos prazos acordados
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente
- Comunicar proativamente impedimentos, atrasos ou necessidade de alteração de escopo
- Proteger os dados tratados em nome do Cliente conforme a Política de Privacidade e a LGPD
- Fornecer suporte técnico nos termos acordados em contrato
Cliente
- Fornecer as informações, acessos e materiais necessários para execução do serviço
- Revisar e aprovar entregas parciais nos prazos combinados
- Efetuar os pagamentos nas condições acordadas
- Usar os sistemas e integrações fornecidos em conformidade com a lei e as políticas das plataformas integradas (incluindo Meta)
- Manter sua própria Política de Privacidade atualizada para com os usuários finais dos sistemas contratados
- Não usar os serviços para envio de spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros
Uso das APIs da Meta
Quando o serviço contratado envolve integração com WhatsApp Business API ou Instagram Graph API, o Cliente compreende e aceita que:
- A Modus atua como provedora de tecnologia (tech provider) habilitada pela Meta, mas não é responsável pela disponibilidade, políticas ou mudanças nas plataformas da Meta
- O Cliente é o titular da conta WABA (WhatsApp Business Account) e da conta do Instagram conectada, sendo responsável pelo seu uso
- O uso das APIs está sujeito aos Termos para Desenvolvedores da Meta e às políticas da WhatsApp Business Platform
- A Meta pode alterar, restringir ou encerrar o acesso às APIs a qualquer momento — nesses casos, a Modus notificará o Cliente e trabalhará na melhor alternativa disponível
- Templates de mensagem (HSM) precisam de aprovação prévia da Meta — a Modus auxilia no processo, mas não garante aprovação
- Custos de conversação cobrados pela Meta (mensagens de marketing, utilitário e autenticação) são de responsabilidade do Cliente, conforme tabela vigente da Meta
Proibido via sistemas da Modus: envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo enganoso, material adulto ou ilegal, e qualquer uso que viole as políticas da Meta ou a legislação brasileira. O descumprimento pode resultar no bloqueio da conta pelo próprio número e encerramento imediato do contrato.
Pagamento e reajuste
Os valores, formas de pagamento e prazos são definidos em proposta ou contrato específico. Na ausência de condições particulares, aplicam-se as seguintes regras gerais:
- Projetos de desenvolvimento: 50% na aprovação da proposta, 50% na entrega final
- Serviços recorrentes (manutenção, SaaS): pagamento mensal antecipado
- Atraso no pagamento: juros de 1% ao mês + correção pelo IPCA
- Reajuste anual de serviços recorrentes: IPCA do período
A Modus pode suspender o acesso a sistemas e serviços em caso de inadimplência superior a 15 dias, após notificação prévia ao Cliente.
Propriedade intelectual
Código desenvolvido sob medida
Salvo disposição contrária em contrato, o código-fonte desenvolvido exclusivamente para o Cliente passa a ser de sua propriedade após a quitação integral do projeto. A Modus retém o direito de reutilizar componentes, módulos e soluções genéricas em outros projetos, desde que não identifiquem ou comprometam o Cliente.
Ferramentas e plataformas proprietárias da Modus
Eventuais plataformas, frameworks ou ferramentas de propriedade da Modus usadas no projeto permanecem de propriedade da Modus. O Cliente recebe licença de uso pelo período contratado.
Materiais fornecidos pelo Cliente
O Cliente garante que possui os direitos sobre logos, textos, imagens e demais materiais fornecidos à Modus para uso nos projetos, responsabilizando-se por qualquer reclamação de terceiros relacionada a esses materiais.
Limitação de responsabilidade
A Modus não se responsabiliza por:
- Interrupções, mudanças de política ou encerramento de serviços de terceiros (Meta, provedores de nuvem, ferramentas de automação)
- Danos decorrentes de uso indevido dos sistemas pelo Cliente ou por usuários finais do Cliente
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos à reputação não diretamente causados por falha comprovada da Modus
- Bloqueio de contas WhatsApp ou Instagram por violação das políticas da Meta pelo Cliente
Em qualquer caso, a responsabilidade total da Modus fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.
Rescisão
Pelo Cliente
O Cliente pode encerrar serviços recorrentes com aviso prévio de 30 dias. Projetos em andamento podem ser encerrados mediante pagamento proporcional ao trabalho já executado.
Pela Modus
A Modus pode encerrar o contrato imediatamente em caso de: inadimplência superior a 30 dias; uso dos serviços para fins ilegais; violação das políticas da Meta que coloquem em risco o app da Modus; ou qualquer conduta que cause dano à reputação ou à operação da Modus.
Efeitos da rescisão
Após a rescisão, o Cliente terá 15 dias para exportar seus dados dos sistemas. Depois desse prazo, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
Disposições gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A tolerância de qualquer das partes em relação a descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.